A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito administrativo contra a XP para apurar supostas práticas anticoncorrenciais no mercado de distribuição de produtos de investimento. 

A nota técnica produzida pela autarquia, e publicada no sistema de processos, justifica o inquérito citando indícios de que a XP estaria fazendo uso "de cláusulas contratuais que poderiam impedir ou dificultar o acesso de concorrentes da XP a escritórios de Agentes Autônomos de Investimento". 

Segundo a nota técnica, ela também estaria adotando "práticas que poderiam dificultar a portabilidade de custódia de produtos financeiros para distribuidoras de produtos de investimento concorrentes".

Ela cita ainda a "celebração de instrumentos contratuais que contenham obrigações de não-concorrência e não-solicitação, que poderiam impedir ou limitar o surgimento ou desenvolvimento de concorrentes da XP no mercado de distribuição de produtos de investimento ou em mercados adjacentes/correlatos".

Procurada pelo NeoFeed, a XP informou, em nota, que cumpre a legislação vigente, que “segue as melhores práticas de mercado e que está à disposição para fazer os esclarecimentos necessários”. O Cade não retornou até o momento o pedido por comentários.

O pedido de inquérito foi aberto ontem, dia 29 de agosto, e a nota técnica assinada hoje, 30 de agosto. No despacho que trata do inquérito, o superintendente-geral da autarquia, Alexandre Barreto, informou que decidiu pela instauração de inquérito administrativo para "apuração de infrações à ordem econômica, de natureza pública", a partir dos fundamentos apontados por nota técnica.

O inquérito se baseia em representações feitas por alguns importantes escritórios de agentes autônomos, caso da EQI, Acqua Vero e Arton, além da Associação dos Profissionais Participantes do Mercado de Capitais (AIs Livres).

Alguns dos escritórios começaram essa disputa depois que decidiram deixar a XP e migraram para o BTG, o que deu início a uma guerra entre as empresas de Guilherme Benchimol e de André Esteves. Esse é mais um capítulo dessa batalha entre duas das maiores companhias do mercado financeiro.

A nota técnica destaca que os elementos trazidos à Superintendência-Geral ainda não são suficientes para justificar a abertura de um processo administrativo neste momento, que pode resultar na imposição de sanções administrativas.