O 4º trimestre bate à porta e a equipe econômica enfrenta um desafio: cultivar expectativas positivas para a execução da política fiscal sem desmontar as baterias voltadas à política de crédito. Motor para expansão da atividade, arrecadação, emprego, renda e vital para alavancar o bem-estar da população e a imagem do governo, o crédito desacelera e dispara alarmes no governo.
Após crescimento de 14% no ano passado, as operações de crédito avançaram 8,9% em agosto ante igual período de 2022. E o Banco Central, no Relatório Trimestral de Inflação divulgado na quinta-feira, 28 de setembro, reduziu de 7,7% para 7,3% a projeção de expansão do estoque em 2023.
Em um ano, o ritmo de expansão do crédito terá caído à metade. É muito. Traz algum alento, porém, a perspectiva de aprovação do Marco Legal das Garantias e criação da debênture de infraestrutura na Câmara dos Deputados – ponto alto da agenda da primeira semana de outubro que será movimentada sobretudo por indicadores de atividade aqui e lá fora.
As duas propostas, com votação emperrada no final de setembro, interessam e muito a bancos e empresas porque vão além de questões meramente normativas. Têm potencial para impulsionar uma agenda pró-crescimento em um momento particularmente favorável – de Selic em queda.
Os dois projetos devem ser votados na Câmara na sequência da aprovação de outra medida cara ao governo: o Desenrola Brasil.
O programa de renegociação de dívidas, que segue a pleno vapor e com forte apoio dos bancos, foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na quinta-feira, 28 de setembro. E deve passar pelo crivo do plenário do Senado em sessão remota agendada para segunda-feira, 2 de outubro. Na véspera, portanto, de perder a validade, em 3 de outubro.
Sinal de que crédito é tema prioritário para o governo, em abril o Ministério da Fazenda lançou 13 medidas que classificou como estruturais. Entre elas, a garantia da União a Estados e municípios para acelerar Parcerias Público-Privadas (PPPs) para intensificar os investimentos em infraestrutura.
O Marco das Garantias e a debênture de infraestrutura vêm reforçar esse arsenal e com caráter mais abrangente. Enquanto o Marco das Garantias favorece a redução da inadimplência e de custos dos empréstimos, a nova debênture tem potencial para mobilizar estoques relevantes de capital para projetos de longo prazo em infraestrutura, pesquisa, desenvolvimento e inovação – segmentos que aumentam a competitividade e a produtividade.
Aguardada há tempos por especialistas em Project Finance como reforço de capital disponível para projetos de longa maturação, a debênture de infraestrutura é “irmã” caçula da debênture incentivada – instrumento criado em 2011 que traz benefício tributário aos investidores.
Caracterizada como renda fixa, a debênture incentivada tem se mostrado, porém, insuficiente para atrair recursos em montantes necessários para bancar projetos de infraestrutura, dispendiosos pela natureza das operações focadas em saneamento, transporte, energia e telecomunicações.
Em uma década de existência, essas debêntures atraíram recursos em volumes crescentes ao longo dos anos, mas apenas em 2021 aproximaram-se de R$ 50 bilhões. Em 2022, o total das emissões rondou R$ 40 bilhões, segundo dados da Anbima e Ministério da Fazenda.
Mas a demanda de recursos para infraestrutura é estimada em ao menos R$ 50 bilhões ao ano com o país em marcha lenta. É fato que essa modalidade de financiamento tem bancos privados também como financiadores e prestadores de garantia firme na distribuição de debêntures.
Entretanto, avanços de projetos que envolvem retorno no longo prazo dependem de mais recursos de forma a diminuir a dependência de operações com o BNDES e bancos regionais de fomento, avaliam especialistas.
Alternativa para fundos de pensão?
Nesse sentido, as expectativas com as debêntures de infraestrutura são positivas porque os novos títulos poderão atrair ao mercado os fundos de previdência ou fundos de pensão.
Classificados como investidores institucionais, esses fundos administram poupança de longo prazo e demandam alternativas de investimentos também de longo prazo – exíguas num mercado condicionado ao curto-prazismo derivado da prática histórica de juros muito elevados.
A vantagem da debênture de infraestrutura está no incentivo fiscal dedicado às empresas emissoras dos títulos, como as concessionárias de serviços públicos, e não aos compradores, pontuam gestores ouvidos pela Coluna.
O projeto em avaliação na Câmara prevê redução de 30% dos juros pagos – pelos emissores aos investidores – da base de cálculo do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Dessa forma, os emissores poderão oferecer aos investidores remuneração mais atraente.
Os fundos de pensão têm um potencial extraordinário de investimentos, revelam dados da Abrapp – associação que representa o setor. O patrimônio consolidado dessa modalidade de investidor alcança R$ 1,19 trilhão, equivalente a 11,7% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
De acordo com as estatísticas mais recentes disponíveis, informa a associação, em abril deste ano 80,2% do patrimônio consolidado estavam alocados em renda fixa e 12,1% em renda variável.
Os recursos encastelados quase exclusivamente em títulos públicos, se direcionados ao financiamento de projetos poderão trazer retornos mais relevantes aos cotistas, favorecendo o balanço desses investidores que também representam interesses do governo.
Do patrimônio total de R$ 1,19 trilhão de fundos de pensão, R$ 406,7 bilhões ou 34% são gerenciados pela Previ, Petros e Funcef. Respectivamente, fundos de previdência de funcionários do Banco do Brasil, Petrobras e Caixa.
