ARTIGO: Gestão da água pede urgência no Brasil

Um levantamento recente do MapBiomas mostra que o território nacional perdeu 15,7% de sua superfície de água desde 1991, o que equivale a uma vez e meia a superfície de água de todo o Nordeste

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A água é um direito básico e essencial para todos. Atualmente, um quarto da população global enfrenta uma grave escassez de água pelo menos uma vez no ano. O dado reforça as estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Banco Mundial de que as secas poderiam colocar 700 milhões de pessoas em risco de deslocamento até 2030, fato que agrava ainda mais as crises humanitárias em todo o mundo.

Atualmente, um terço da população global vive em países com escassez de água e esta parcela pode aumentar para dois terços até 2025, alerta o Pacto Global da ONU. No Brasil, em 2021, a falta de chuvas foi responsável pela pior seca em 91 anos. O problema impactou a economia como um todo, com reflexos na agricultura, na geração de energia elétrica, na indústria e no setor de serviços.

Aliado a isso, um levantamento recente do MapBiomas mostra que o território nacional perdeu 15,7% de sua superfície de água desde 1991, o que equivale a uma vez e meia a superfície de água de todo o Nordeste.

Esse é um cenário que exige celeridade, pois além dos impactos da escassez, há a questão da falta de saneamento básico. De acordo com o Instituto Trata Brasil, uma em cada cinco pessoas não tem acesso a água limpa e metade dos cidadãos não estão conectados à rede de esgoto. Atualmente, são 36 milhões de brasileiros sem acesso a água potável e 97,2 milhões sem esgotamento sanitário.

Os números refletem um setor que foi preterido por muitos anos. Nas últimas décadas, diversos segmentos da infraestrutura avançaram e alcançaram a universalização, como as telecomunicações e a energia, enquanto o saneamento foi deixado de lado.

Entre 2014 e 2019, os investimentos em água e esgoto giravam em torno de R$ 14 bilhões ao ano, muito abaixo dos R$ 700 bilhões – R$ 58 bilhões por ano – necessários para garantir a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033, prazo estabelecido pelo marco do saneamento (lei 14.026/20), aprovado em 2020.

Com a regulamentação do setor, o primeiro passo para solucionar o problema já foi dado e demonstra sua relevância de imediato pelo montante somado entre as outorgas e investimentos comprometidos desde a aprovação da lei 14.026/2020, totalizando R$ 72 bilhões em 18 meses. Os números mostram que entre os fatores essenciais para avançar estão o ambiente regulatório mais seguro, regras claras, condições de competição igualitárias para as empresas e que os contratos sejam respeitados.

As empresas do setor de saneamento investiram R$ 72 bilhões nos últimos 18 meses

São esses novos caminhos que contribuem também com o fortalecimento da economia e o desenvolvimento social. De acordo com o Panorama da participação privada no saneamento básico 2021, a partir dos investimentos em expansão das redes de abastecimento de água e em esgotamento sanitário, seriam gerados mais de 14 milhões de empregos. Isso permitiria um complemento de R$ 1,4 trilhão na economia nacional, com cerca de R$ 90 bilhões em arrecadações tributárias.

Os benefícios refletem também na melhoria da qualidade de vida da população, com reflexos na geração de renda e emprego. Nesse sentido, as mulheres estão entre as mais afetadas pela ausência de infraestrutura, pois, em grande parte das vezes, quando a família é impactada por problemas relacionados a falta de saneamento, elas precisam faltar ao trabalho e deixam de cuidar da própria saúde para auxiliar em casa.

Em 2019, a população feminina brasileira teve cerca de 2 bilhões de horas de trabalho, remuneradas ou não, afetadas por afastamentos associados à falta de saneamento. O acesso universal ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto pode tirar mais de 18 milhões de mulheres da condição de pobreza.

Outro setor afetado é a educação, pois as crianças e adolescentes que vivem em residências sem saneamento básico têm notas inferiores aos demais alunos nos ensinos Fundamental e Médio e no Enem.

A gestão do saneamento brasileiro também deve estar alinhada à agenda ESG e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Tão importante quanto fornecer água tratada, está a necessidade de cuidados com a qualidade dos recursos hídricos, com investimentos em inovação, tecnologia e pesquisa para a recuperação de rios, córregos e mananciais. O uso de inteligência artificial para o monitoramento da qualidade dos efluentes, por exemplo, já é uma realidade.

Portanto, neste Dia da Água vale relembrar mais uma vez que um novo olhar sobre a gestão deste insumo é de máxima urgência no país. Além de ser essencial à vida, é também fundamental para garantir o desenvolvimento socioeconômico, bem como a saúde e a qualidade de vida da população.

Teresa Vernaglia é CEO da BRK Ambiental, presidente do Conselho da ABCON SINDICON e porta-voz da Rede Brasileira do Pacto Global para Água e Saneamento

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