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OPINIÃO: É hora de virar o jogo na educação

No Brasil, há distorções na alocação de recursos públicos que devem ser corrigidas, antes mesmo de nos preocuparmos com questões relevantes como a informatização do aprendizado

 

Há uma rara concordância entre direita e esquerda no Brasil: educação é instrumento poderoso de desenvolvimento econômico com justiça social.

E por aí acaba o consenso, pois enquanto, para a Direita, educação é condição necessária e suficiente para garantir oportunidades para todos, a esquerda vai alegar que, no Brasil, muito mais é necessário, para compensar anos de concentração perversa de renda.

Deixemos a divergência de lado e vamos tentar otimizar o que nos une. Realmente, a educação é o melhor insumo para valorização do capital humano, fomentando tanto a ascensão social do beneficiado quanto a competitividade da nação. Portanto, a qualidade do ensino deve ser preocupação central de qualquer governo.

Infelizmente, no Brasil há distorções na alocação de recursos públicos que devem ser corrigidas, antes mesmo de nos preocuparmos com questões relevantes como a informatização do aprendizado ou o papel do ensino à distância nas várias etapas da formação.

Note que, com alguma superposição, as três esferas de governo priorizam assim seus gastos no setor: os governos municipais focam no ensino fundamental, os estaduais, no ensino médio e o federal, no universitário. O ensino privado entra complementarmente nos 3 níveis de ensino.

O ensino fundamental público é de qualidade aceitável. Com a queda abrupta da taxa de fertilidade do País, a necessidade de investimento em novas escolas caiu rapidamente, permitindo ao governo focar na melhoria da qualidade da operação de ensino. As escolas privadas, ainda que de melhor padrão, não criam um hiato de qualidade abissal em relação ao ensino público.

É no nível médio brasileiro que colapsa o papel da Educação de abrir oportunidades para os desfavorecidos. Note que a cunha de qualidade entre as escolas privadas e públicas é grotesca: em geral, o egresso de um colégio estadual não tem condições de competir por vagas em universidades de primeira linha com os que frequentaram as boas (e caras!) escolas privadas.

Como os recursos são escassos, a solução é a União transferir para o ensino médio verbas que destina hoje às universidades federais

Consequentemente, como os recursos são escassos, a solução é a União transferir para o ensino médio verbas que destina hoje às universidades federais. Assim, além de identificar talentos promissores nas classes emergentes e prepará-los para o mercado de trabalho, estaríamos permitindo que a Educação cumpra seu papel de alavancar a ascensão social.

Poderíamos, então, como já fizemos 50 anos atrás, oferecer ensino médio público, formal ou profissionalizante, gratuito e de qualidade a jovens do maternal até a maioridade.

E como sobreviveriam as universidades federais, cujas verbas seriam transferidas para o nível médio? Cobrando mensalidades, rigorosamente alinhadas aos seus custos. Gratuito deve ser o ensino médio de qualidade, não o ensino superior

A dúvida: este novo sistema fecharia as portas das universidades públicas para um brilhante aluno do ensino médio, que não teria meios para pagar a mensalidade da faculdade pública? Não, porque substituiríamos o ensino gratuito universitário por uma parceria com o governo.

Assim, qualquer estudante que passasse no vestibular poderia optar entre pagar as mensalidades da sua faculdade ou assinar um termo de compromisso pelo qual ele aceitaria pagar, digamos, 10% a mais do imposto de renda que seria devido, pelo prazo de 10 anos após sua formatura.

Criaríamos, portanto, um fundo rotativo em que profissionais bancados no passado pelo fundo estariam, através do adicional de imposto de renda que pagariam, financiando os novos estudantes carentes.

Repare na diferença deste sistema e o atual, que dá um empréstimo ao estudo necessitado: na nova proposta, o governo é socio do estudante, não credor. Se o formado se tornar um sucesso na profissão, ele acabará pagando, via imposto de renda adicional, muito mais do que se tivesse optado por pagar as anuidades da universidade pública.

Mas, se fracassar na profissão, seu imposto de renda devido será mínimo e o adicional, então, seria quase zero. No modelo de financiamento atual, ele continua devendo o empréstimo tomado, mesmo que não tenha renda sendo gerada pelo investimento que fez no aprendizado universitário.

O aluno universitário rico provavelmente preferirá pagar a anuidade, pois sua renda se compõe de outras fontes que não só o trabalho, como aluguéis, dividendos, ganhos de capital etc., sobre a qual ele não se interessaria em pagar 10% a mais do que o normal.

Claro, haveria uma transição a ser administrada, transferindo-se progressivamente recursos das universidades para o ensino médio. Mas uma proposta nestas linhas, certamente receberia apoio financeiro de agências internacionais, o que aceleraria a maturação do fundo.

Tal ideia deveria receber apoio de esquerda e direita, pois aumentaria a eficiência do ensino e ofereceria ao aluno pobre uma ascensão de renda por elevador, não por escada mambembe, como é hoje. Mas enfrentaria a oposição dos universitários abonados, que hoje se recusam a pagar sequer pelo estacionamento de seus importados nos pátios das universidades públicas.

Luis Paulo Rosenberg é economista e consultor, com carreira destacada nas áreas acadêmica, empresarial e na atividade pública. PHD em economia pela Vanderbilt University, atuou como assessor do Ministro Delfim Neto, responsável pelos setores de Ciência, Tecnologia e Investimentos em Energia. Foi membro da equipe de negociação com o FMI, membro do Conselho de Administração da Cia. Suzano, Nestlé e Banco BBVA. Atualmente é sócio-diretor da Rosenberg Partners.

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