Uma disputa entre a ExxonMobil e a Chevron sobre a propriedade de um gigantesco projeto de petróleo com até US$ 1 trilhão em reservas na Margem Equatorial sob jurisdição da Guiana começa a ser analisada na segunda-feira, 26 de maio, por um tribunal de arbitragem em Londres.
O caso, que pode definir o futuro das duas gigantes americanas de petróleo por causa do potencial do campo em disputa, de Stabroek, na costa da Guiana, indiretamente também deve reforçar a pressão para que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) libere a exploração no litoral brasileiro da Margem Equatorial.
Considerada a mais promissora fronteira de exploração de petróleo surgida nos últimos anos, a Margem Equatorial se estende por cerca de 2.800 km ao longo da costa do Oceano Atlântico, a partir da costa da Guiana até o Rio Grande do Norte. Os campos de petróleo avançam cerca de 150 km no Oceano Atlântico, a grandes profundidades, de até 3 mil metros.
Exxon e Chevron estão disputando o direito de adquirir uma participação de 30% no campo de Stabroek, que pertence à Hess, uma empresa de energia dos EUA que em setembro de 2023 foi adquirida pela Chevron por US$ 53 bilhões.
A Exxon, que detinha 45% de Stabroek, alega ter "direito de preferência" para comprar a participação da Hess no campo petrolífero, nos termos de um acordo de operação conjunta com a Hess e outra parceira, a Cnooc - empresa chinesa de petróleo e gás que tem uma fatia de 25% do campo petrolífero e também entrou com ação buscando o mesmo direito de preferência.
Advogados estão monitorando a arbitragem da Câmara de Comércio Internacional para determinar se futuros acordos de operação conjunta precisarão ser atualizados para refletir o resultado do caso da Exxon, que envolve direitos de preferência — disposições contratuais que dão a uma parte o direito de comprar um ativo antes que ele seja oferecido a outros.
A disputa é aguardada com expectativa pelo mercado por causa do potencial da exploração na Margem Equatorial. Nos próximos 15 anos, as empresas que vendem petróleo e gás extraídos na Guiana devem obter mais de US$ 180 bilhões de lucros, segundo projeção da consultoria de energia Wood Mackenzie.
Foi justamente a exploração no país sul-americano que permitiu à Exxon recuperar sua liderança entre as empresas petrolíferas mais valiosas dos EUA, posição perdida para a Chevron em 2020.
“Os projetos de extração da Guiana foram desenvolvidos em tempo recorde e fornecem petróleo com emissões relativamente baixas a um preço de equilíbrio inferior a US$ 30 o barril, o que o torna super lucrativo”, afirma Luiz Hayum, analista da Wood Mackenzie.
A Chevron não participa diretamente do processo de arbitragem, mas conta com um desfecho favorável para consolidar a aquisição da Hess, assumindo os ativos da empresa na Guiana. No ano passado, as reservas de petróleo e gás da Chevron caíram para 9,8 bilhões de barris, ante 11,1 bilhões de barris em 2023, o menor nível em mais de uma década.
Mike Wirth, presidente-executivo da Chevron, afirmou estar confiante de que a empresa prevalecerá sobre a Exxon. Em março, a Chevron divulgou que havia comprado quase 5% das ações da Hess no mercado aberto, um movimento incomum que os analistas interpretaram como um sinal de que a empresa está confiante de que a transação, há muito adiada, prosseguirá.
A audiência será realizada em privado perante um painel de três juízes. Espera-se que os advogados da Hess argumentem que a cláusula de direito de preferência contida no acordo de operação conjunta só se aplica quando um dos sócios busca vender os ativos na Guiana, e não em uma aquisição corporativa.
A Exxon deve argumentar que a cláusula abrange a aquisição da Hess pela Chevron, pois os ativos na Guiana representam cerca de 70% do valor total da empresa.
Analistas acreditam que o resultado pode moldar a forma como os futuros acordos de operação conjunta serão redigidos.
Pressão no Ibama
O excelente potencial da exploração de petróleo na Guiana – cujo governo deve receber cerca de US$ 190 bilhões em royalties nos próximos 15 anos – tem levado a Petrobras e setores do governo federal a pressionarem o Ibama a liberar o licenciamento para exploração no lado brasileiro da Margem Equatorial.
As reservas na Foz do Amazonas e nas quatro bacias neste trecho da costa (Potiguar, Ceará, Barreirinhas e Pará-Maranhão) - uma vasta faixa que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte - são estimadas entre 11 bilhões a até 30 bilhões de barris de petróleo, dependendo da fonte.
Com o pré-sal projetado para entrar em declínio a partir de 2030, a Margem Equatorial surge como uma resposta para manter o Brasil competitivo no cenário energético global, enquanto promete impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Norte e Nordeste, regiões marcadas por desigualdades históricas.
Em 2023, alegando inconsistências técnicas, o Ibama havia negado o pedido de licenciamento para prospecção na Margem Equatorial — decisão contra a qual a Petrobras recorreu.
Nos últimos meses, o governo federal vem reforçando a pressão para o Ibama liberar a exploração na Margem Equatorial. Em fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou de “lenga-lenga” a demora do Ibama em aprovar o licenciamento ambiental.
Na semana passada, o Ibama aprovou um plano de prevenção a emergências proposto pela Petrobras como parte de seu projeto para prospectar petróleo na bacia da foz do rio Amazonas, em águas profundas do Amapá.
A próxima e última etapa do processo envolverá vistorias e simulações no local para verificar como a petrolífera responderia em caso de uma emergência. Por exemplo, será testado o resgate a animais afetados pelo derramamento de óleo. Os testes envolverão mais de 400 pessoas, navios de grande porte e helicópteros.
Segundo a Petrobras, essa seria a última etapa prevista no processo de licenciamento no Ibama para perfurar um poço exploratório na região da Margem Equatorial.
