O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, confirmou na terça-feira, 14 de fevereiro, que a reforma tributária que será discutida e votada no Congresso Nacional terá duas fases, sendo a primeira sobre os chamados impostos indiretos.

Appy participou do painel “A Agenda de Reformas Estruturais do Brasil” no CEO Conference 2023, evento do BTG Pactual, ao lado de Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento, e de Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual, que atuou como mediador.

“A primeira reforma terá como foco as mudanças na cobrança de tributos sobre o consumo”, afirmou Appy, que não deu detalhes nem prazo de quando essa primeira reforma será encaminhada ao Congresso, pois depende de negociações políticas.

Appy ressaltou, no entanto, que após anos de discussão sem acordo sobre uma reforma tributária, a percepção do setor privado e de estados e municípios é que o atual sistema não é mais efetivo. Ele deu a entender que a maturidade desses setores em resolver a questão tributária levou o governo a empurrar a discussão no Congresso sobre o imposto de renda para frente.

“O atual sistema é um peso amarrado no pé do empresário, e essa mesma percepção também é compartilhada pelos entes federativos”, disse, lembrando que em 2008 os estados tinham resistência em discutir a reforma por temor de perder benefícios.

Duas em uma

Há duas iniciativas em andamento: a PEC 45/2019 na Câmara, com propostas desenhadas pelo próprio Appy, e a PEC 110/2019, do Senado. Ambas preveem a fusão de impostos estaduais, federais e municipais, substituídos por um imposto sobre valor agregado (IVA) nos moldes do que vigora nos países do Primeiro Mundo.

A principal diferença entre a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019 é que a primeira propõe substituir os tributos federais (PIS, Cofins e IPI), estadual (ICMS) e municipal (ISS) por um único IVA, enquanto a segunda propõe um modelo de IVA dual, com uma fatia destinada à União, a outra a estados e municípios – com isso, a PEC 110 provoca menos resistência nos entes federativos, temerosos de perder arrecadação.

Appy observou que as duas propostas, que começaram a tramitar em 2019, tinham diferenças no início que, ao longo de várias discussões e novos ajustes, foram se aproximando. Ele deixou claro que o governo não tem preferência por nenhuma PEC em especial.

“Não há diferenças relevantes entre as propostas, vão ocorrer novas rodadas de discussões com os parlamentares que estão assumindo mandato e o governo vai apoiar a melhor proposta que sair desse debate no Congresso”, assegurou.

PIB potencial

Parte de sua exposição foi dedicada a mostrar a disfunção do sistema atual, incluindo o efeito cumulativo tributário por ser cobrado na origem, e não no destino da mercadoria – que agora será corrigido.

Appy citou, entre as consequências negativas para o crescimento da economia, o custo para as empresas em manter pessoal dedicado para cumprir as regras tributárias, o fato de o excesso de regras estimular litígio tributário, gerando custo e insegurança jurídica e as distorções competitivas por causa da guerra do ICMS – que leva uma empresa a ficar baseada no estado que oferece incentivo, e não na proximidade do público consumidor.

“Estudos indicam que a reforma vai gerar um aumento potencial do PIB de 4% a 20% num prazo de 15 anos”, disse ele.

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda reforçou que a mudança não vai aumentar a carga tributária existente, e sim a base tributária de toda a economia.

"A proporção de impostos em relação ao PIB não vai aumentar, mas se o PIB cresce mais, as empresas, os consumidores e os estados serão beneficiados"