A SEC, equivalente à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) dos Estados Unidos, informou nesta quinta-feira, dia 15 de setembro, que fechou um acordo com a Gol em função de acusações a respeito de supostos pagamentos de propina para autoridades brasileiras. 

Em comunicado, a SEC informou que a companhia aérea concordou em pagar US$ 70 milhões para encerrar o processo, em que era acusada de violar a lei americana que trata de atos de corrupção no exterior, a chamada Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).

A companhia também fechou um acordo com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, concordando em pagar mais de US$ 87 milhões, além de US$ 3,4 milhões para autoridades brasileiras. 

No entanto, considerando a situação financeira da companhia e sua cooperação, a SEC e o Departamento de Justiça renunciaram a parte do valor acertado. Com isso, a Gol que terá de desembolsar US$ 24,5 milhões e US$ 17 milhões, respectivamente, para as duas autoridades. No total, pagará US$ 41,5 milhões.

Segundo o comunicado divulgado pela SEC, a Gol teria subornado autoridades brasileiras em troca de certos benefícios fiscais sobre folha de pagamentos e redução de impostos sobre combustível para aviação. 

A autoridade americana informou que o esquema ocorreu por conta de falta de controles contábeis internos, com as propinas sendo caracterizadas como despesas legítimas.

Procurada pelo NeoFeed, a Gol confirmou que fechou acordos com a SEC e o Departamento de Justiça americano, além da Controladoria Geral da União (CGU). Segundo a companhia, as investigações estão relacionadas a "pagamentos imateriais" realizados em 2012 e 2013 para "pessoas politicamente expostas".

Em comunicado enviado para o site da CVM, a Gol declarou que os pagamentos totalizaram US$ 3,8 milhões. Ela também informou que contratou uma investigação externa e independente, concluída em abril de 2017, e que os resultados foram compartilhados com as autoridades relevantes.

"Nenhum dos funcionários atuais, representantes ou membros do conselho de administração ou membros da administração da companhia tinham ciência de qualquer propósito ilegal por trás de qualquer uma das transações identificadas, ou de qualquer benefício ilícito para a companhia decorrente das transações investigadas", diz trecho do comunicado enviado à CVM.